Política de privacidade do ShiftWake Lite

Esta Política de privacidade explica que dados a aplicação móvel ShiftWake Lite (a «Aplicação») trata, com que finalidade e durante quanto tempo. Aplica-se apenas ao ShiftWake Lite; a versão completa do ShiftWake tem a sua própria política. Foi concebida para cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a California Consumer Privacy Act (CCPA) dos EUA.

Se não concordar com esta política, por favor não utilize a Aplicação.

Versão curta

• A Aplicação não exige conta, e-mail nem nome.
• Os seus alarmes, o ciclo, as alterações de dias isolados e as férias ficam guardados apenas no seu telefone. Não os enviamos para os nossos servidores nem fazemos cópias de segurança.
• Para o nosso servidor enviamos apenas o identificador do seu telefone, do qual o servidor guarda só uma impressão cifrada, e o número de alarmes no telefone. Servem para os 14 dias grátis, para um total anónimo de alarmes e para registar que aceitou as nossas condições.
• A Aplicação não mostra anúncios, não usa o identificador de publicidade nem o Google Analytics e não vende dados pessoais.
• Os pagamentos são tratados pelo Google Play. Não temos acesso aos dados do seu cartão.

1. Que dados tratamos

Ao utilizar a Aplicação são tratados os seguintes dados:

• Dados no telefone: Alarmes, horas de alarme, o ciclo, alterações de dias isolados, férias, notas sobre os dias e definições da Aplicação. Ficam guardados exclusivamente no seu telefone e não são enviados para lado nenhum. A Aplicação apaga por si os registos do calendário com mais de um ano.
• Impressão do telefone: A Aplicação envia ao nosso servidor o identificador que o Android atribuiu à Aplicação no seu telefone (ANDROID_ID). O servidor calcula a partir dele uma impressão cifrada (HMAC-SHA256 com chave secreta) e guarda apenas esta – o identificador em si não é guardado. Junto da impressão, o servidor regista a data de início do período gratuito, o número de alarmes no telefone e a hora da última comunicação. A partir da impressão não é possível descobrir nem o telefone nem o identificador. Junto à impressão, o servidor regista também a aceitação dos Termos e condições e o conhecimento da Política de privacidade – as suas versões e a hora da confirmação.
• Número de alarmes: Quando muda, e pelo menos a cada 7 dias, a Aplicação envia apenas um número – quantos alarmes tem no telefone. Horas, nomes ou outros dados dos alarmes não são enviados. Com os números de todos os telefones obtém-se um total anónimo dos alarmes definidos na Aplicação.
• Diagnóstico de falhas (Crashlytics): Se a Aplicação falhar, o Firebase Crashlytics envia um relatório de erro, o modelo do dispositivo, a versão do sistema e um identificador de instalação aleatório.
• Verificação da autenticidade da Aplicação: O Firebase App Check com o Google Play Integrity verifica que os pedidos ao nosso servidor vêm da Aplicação autêntica do Google Play.
• Pagamentos: A subscrição é comprada através do Google Play. A Aplicação pergunta ao Google Play apenas se tem uma subscrição ativa. Não recolhemos os dados do cartão nem temos acesso a eles.
• Lista de feriados: Uma vez por mês, a Aplicação verifica se a lista pública de feriados mudou e, se necessário, transfere-a. Não envia quaisquer dados sobre si ou sobre os seus alarmes.

Permissões do telefone:

• Notificações, alarmes exatos e ecrã inteiro: para o alarme tocar a horas mesmo com o telefone bloqueado.
• Acesso a Não incomodar: para o alarme tocar mesmo com o modo Não incomodar ativo.
• Música do telefone: apenas se escolher uma música sua como som do alarme. A música fica no telefone e não é carregada para lado nenhum.

2. Para que usamos os dados e fundamento jurídico

Usamos os dados exclusivamente para as seguintes finalidades, com o fundamento jurídico indicado nos termos do RGPD:

• Funcionamento dos alarmes, do calendário e das férias no telefone: Execução de contrato.
• Período gratuito (impressão do telefone e data de início, para que os 14 dias grátis não possam ser obtidos de novo reinstalando a Aplicação): Interesse legítimo.
• Verificação da subscrição junto do Google Play: Execução de contrato.
• Total anónimo de alarmes (quantos alarmes estão definidos na Aplicação; um telefone que não comunica durante 15 dias fica fora do total): Interesse legítimo (estatísticas de utilização da Aplicação).
• Diagnóstico de falhas (Crashlytics): Interesse legítimo (estabilidade da Aplicação).
• Proteção contra abusos (verificar que os pedidos vêm da Aplicação autêntica do Google Play): Interesse legítimo.
• Registo da aceitação das condições (versão dos Termos e condições e da Política de privacidade e hora da confirmação, para podermos provar que regras aceitou): Interesse legítimo (prova da celebração do contrato e defesa em processos judiciais).

3. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou outros. Recorremos apenas a prestadores de serviços fiáveis que asseguram o funcionamento técnico da Aplicação:

• Google LLC / Google Ireland Limited (serviços Firebase): Cloud Functions e Cloud Firestore (servidor do período gratuito e do total de alarmes, centro de dados em Varsóvia, Polónia), Cloud Storage (lista de feriados), Firebase App Check com Google Play Integrity (autenticidade da Aplicação) e Crashlytics (diagnóstico de falhas).
• Google Play: Subscrições e pagamentos.

4. Transferências internacionais de dados

A impressão do telefone e o número de alarmes são guardados num centro de dados na União Europeia. O diagnóstico de falhas e a verificação da autenticidade são prestados pela Google, que pode tratar dados também fora da União Europeia (incluindo os EUA). Essas transferências estão protegidas por garantias adequadas, incluindo as cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário:

• Dados no telefone: Até desinstalar a Aplicação ou apagar os dados por si. A Aplicação apaga automaticamente os registos do calendário com mais de um ano.
• Impressão do telefone com a data de início do período gratuito, o número de alarmes e o registo da aceitação das condições: 4 anos a contar da última comunicação do telefone; depois é apagada automaticamente.
• Diagnóstico de falhas: Normalmente no máximo 90 dias.

6. Os seus direitos (RGPD e direitos globais)

Consoante o seu local de residência, tem direito a:

• Acesso e portabilidade: Todos os dados dos seus alarmes estão diretamente na Aplicação.
• Apagamento: Os dados do telefone apagam-se desinstalando a Aplicação ou limpando os seus dados nas definições do telefone. A impressão no servidor não está ligada ao seu nome nem ao seu e-mail e não conseguimos atribuí-la a uma pessoa concreta (art. 11.º RGPD); é apagada automaticamente 4 anos após a última comunicação. Durante esse tempo conservamos também o registo do período gratuito, para evitar que seja obtido repetidamente.
• Oposição: Pode opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo por e-mail para o endereço indicado abaixo.
• Direito de reclamação: Se considerar que os seus direitos de privacidade foram violados, pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país de residência.

7. Direitos adicionais para residentes na Califórnia (CCPA)

Em conformidade com a CCPA, declaramos expressamente que não vendemos as suas informações pessoais («Do Not Sell My Personal Information»). Pode exercer os seus direitos contactando-nos por e-mail.

8. Privacidade das crianças (COPPA / RGPD-K)

A Aplicação é um alarme para turnos de trabalho e não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Informá-lo-emos das alterações importantes na Aplicação ou atualizando a data de «Última atualização» no topo deste documento.

10. Contacte-nos

Se tiver perguntas ou pedidos sobre esta política, contacte-nos:

• Por e-mail: info@shiftwake.com
• Operador:
  Registra SK s. r. o.
  Sede: Predmier 280, 013 51 Predmier, República Eslovaca
  Número de identificação (IČO): 55376886
  Número fiscal (DIČ): 2121961072
  N.º de IVA (IČ DPH): SK2121961072
  Registada no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Žilina, secção: Sro, inserção n.º 81819/L